# Registro público: TRT23 — 00000243020245230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e0a9b33a533ad01d7e11052255d27fe5383fdded8142a82eacae3f01d9da95f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T16:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-23T15:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T08:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T08:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T08:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T06:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T07:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-04T21:22:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-23T15:23:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-02-26T15:09:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-10T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-25T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-28T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-28T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-26T15:09:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-05-27T07:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-05-27T11:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-02-26T15:09:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-01-28T20:11:14.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-01-24T08:20:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-26T15:22:13.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-02-26T15:22:06.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-05-27T10:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-24T08:57:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2024-05-27T10:59:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-27 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002129620265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13856, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / Mineiros
- [TRT20 — 00002339420265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000350320255050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00000220820255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13541, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010208920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00006714320135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14008
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 2e0a9b33a533ad01d7e11052255d27fe5383fdded8142a82eacae3f01d9da95f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)