{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140067,"origem":"stj","sha256_origem":"b79324d14d859594793ed02a6ff0c884118f1aef4dec3c1dad5cc5af4f3986b6","registro_original":{"id_fonte":"1437175","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3043846","numero_registro":"202503475490","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\n DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO\n RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO\n AGRAVADA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.\n 1. As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto houve a\n devida impugnação específica aos fundamentos da decisão de\n admissibilidade recursal. Reconsiderada a deliberação da Presidência\n desta Corte para nova apreciação do agravo.\n 2. O Tribunal local concluiu, após a análise do acervo probatório\n dos autos, estarem demonstrados os elementos ensejadores do dever de\n indenizar e a responsabilidade do plano de saúde. Alterar tais\n conclusões demandaria reexame do conjunto fático probatório dos\n autos, o que é vedado em razão da incidência da Súmula 7 do STJ.\n Precedentes.\n 3. O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão\n nesta sede recursal nas hipóteses em que se mostrar ínfimo ou\n excessivo, o que não restou configurado na espécie. Precedentes.\n 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão singular da\n Presidência desta Corte  para conhecer o agravo em recurso especial\n e não conhecer o Recurso Especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"dfdfcd6efdc9abba5ec9c1923d557e2fb4643d4a35bb0e76489f4b8f8230ef05","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b79324d14d859594793ed02a6ff0c884118f1aef4dec3c1dad5cc5af4f3986b6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}