{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140069,"origem":"stj","sha256_origem":"8f3d5a2dcc77c95d6f79270978e141410a6df93e4e56d6304417bb36550a036e","registro_original":{"id_fonte":"1437183","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2165187","numero_registro":"202403129836","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-06-08","data_publicacao":"2026-06-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.\n APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE\n ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. TRANSTORNO DO\n ESPECTRO AUTISTA. HIDROTERAPIA. MUSICOTERAPIA E PSICOMOTRICIDADE.\n CUSTEIO. POSSIBILIDADE. EQUOTERAPIA. COBERTURA. DESCABIMENTO.\n RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\n I. Razões de decidir\n 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão\n recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das\n questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os\n argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo\n Juízo.\n 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, é\n obrigatório o custeio da hidroterapia, da musicoterapia e da\n psicomotricidade pelos planos de saúde, para o tratamento do\n Transtorno do Espectro Autista, inexistindo, contudo, o dever de\n cobertura da equoterapia. Precedentes.\n 3. O Tribunal de origem não divergiu de tal orientação, quando\n deferiu o custeio da hidroterapia, da musicoterapia e da\n psicomotricidade. No entanto, dissentiu da jurisprudência do STJ, ao\n conceder a cobertura da equoterapia, sendo, por isso, de rigor, a\n reforma parcial do acórdão recorrido.\n II. Dispositivo\n 4. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - TERAPIA MULTIDISCIPLINAR - COBERTURA)\n    STJ - <<AgInt no REsp 1963064>>-SP, <<REsp 2067055>>-MT,\n          <<AgInt no REsp 2029237>>-SP, <<REsp 2125696>>-SP,\n          <<AgInt no AREsp 2777770>>-SP, <<REsp 1989681>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4e686b6941a2bcb2b092b3b60f9c8b9ad05e8901cac19b436ac35a8f81278877","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8f3d5a2dcc77c95d6f79270978e141410a6df93e4e56d6304417bb36550a036e","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}