# Registro público: TJPI — 00000324920168180072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 691caaef21c0253451feae500ddd706c013836be2cfa9cb4fb1208a4c70f9415 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-05** — Petição (TPU 85) > **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nomeação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-29T08:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2016-01-29T08:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2016-05-18T12:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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2022-01-24T13:27:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:09:35\.799000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129083742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 691caaef21c0253451feae500ddd706c013836be2cfa9cb4fb1208a4c70f9415 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001908920168180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJPI — 00001214720178180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692257/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMS — 00002284819818120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152901/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela e Curatela - Nomeação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara - [TJPI — 00000909420188180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12245 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJMA — 00002178120198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152790/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS - [TJMS — 00002273420258120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140593/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara - [TJMA — 00002171320138100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140335/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJMA — 00002181120178100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115950/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 691caaef21c0253451feae500ddd706c013836be2cfa9cb4fb1208a4c70f9415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)