# Registro público: TJSP — 00457057920048260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-21 - **Último ato com data válida:** 2022-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-05** — Remessa (TPU 123) > **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2013-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2013-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Economia Popular ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-10-21T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-10-21T11:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-10-27T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-11-12T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-25T14:37:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-11-29T12:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-11-30T16:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-11-30T18:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-07T11:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-03-23T11:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-23T11:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-03-23T11:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-01T12:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-13T13:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-13T13:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-14T14:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-25T10:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-25T10:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-08-29T16:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-01T10:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-11-30T11:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-30T11:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-12-06T16:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-07T10:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-14T09:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-03-10T16:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-10T16:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-03-14T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-17T15:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-05-10T11:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-16T16:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-07-07T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-07T14:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400932.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2010-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2010-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2010-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2010-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2010-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2011-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2012-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2013-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2013-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2013-11-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2013-12-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2013-12-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T23:27:24\.820111073Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040924000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00457057920048260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Economia Popular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 450851ea953c6bbd028f0648426ff2b0d916e200fc96e4655471d058c4987ede - **SHA-256 do comentário:** b6e01aa428fdd723b669a4a8604a896fde087fc90e19a40f0131683261883fa0