{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1401,"origem":"stj","sha256_origem":"ba289868ae4e9f93d8f797fa73d8dd15887710cb8aa106ca013b5d1fc8f0a9b5","registro_original":{"id_fonte":"000814837","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1929246","numero_registro":"202102010994","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nDANO MORAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS\nPATRONOS DA PARTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO.\nINTEMPESTIVIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO .\n 1. A comprovação de eventual equívoco de certidão de publicação\ndeve ser realizada por meio de documento idôneo no ato da\ninterposição do recurso. Precedentes.\n 2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TEMPESTIVIDADE - EQUÍVOCO NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - COMPROVAÇÃO\nPOR DOCUMENTO IDÔNEO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1350097>>-SP,\n         <<EDcl no AgRg no AREsp 1859846>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3b6e06f128e572a948b389b31a0b30b971a23f288220937f033360048c29097c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}