# Registro público: TJRJ — 00001935520178190053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 644ad41127a6497640309f5456bff7b361e4e8e5401362f484fb6baec55aedec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12288) > **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12288) > **2022-02-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2022-02-15** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2021-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2021-05-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Contravenções Penais | Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T16:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-10T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-10T14:34:11.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2017-02-16T15:08:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-17T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-23T19:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-21T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-21T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-24T14:00:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745) - 2017-09-20T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-02T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2017-10-17T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-13T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2018-05-09T17:31:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-13T09:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-05T14:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-05T14:01:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-02T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-10T17:47:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-02-10T17:47:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-02-10T17:50:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-02-17T17:21:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-02-17T17:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-23T19:02:13.000Z — Prisão (TPU 128) - 2017-02-24T09:30:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-02-24T13:21:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2017-03-02T12:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-03T10:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-09T12:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-21T13:45:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-04-05T15:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-04T15:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-06T14:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2017-10-18T12:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-13T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-03-02T11:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-14T09:09:56.000Z — Procedência (TPU 219) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595) - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/644ad41127a6497640309f5456bff7b361e4e8e5401362f484fb6baec55aedec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-13 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:23:36\.194556488Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 644ad41127a6497640309f5456bff7b361e4e8e5401362f484fb6baec55aedec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00008325820198190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00020445120188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJRJ — 00038934820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJRJ — 00208653120158190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3595, 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJDFT — 00028802420188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3595, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR? - [TJDFT — 00008812620198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3595, 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - ANCHIETA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001935520178190053 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Contravenções Penais | Injúria | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 644ad41127a6497640309f5456bff7b361e4e8e5401362f484fb6baec55aedec - **SHA-256 do comentário:** aa64ea7c3150b6a18d1abfb60f0786e574642f194a2b0a1566dcd6b80542ddf4