# Registro público: TJSC — 09038391020128240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1c9a5995644869913b429d5ab0de3aa435532ea4653ded8bb3f303f672e28b9

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T14:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-23T18:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-18T17:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-17T19:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-19T04:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-15T22:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-16T03:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-06T06:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-24T14:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-24T09:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-14T16:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-13T15:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-28T12:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T13:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T10:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-16T01:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-24T07:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-24T14:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-18T18:47:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-12-18T18:47:15.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2020-12-18T17:36:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2019-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-19T04:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-09-26T10:27:24.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:27:20.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-02-14T16:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-05T14:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-13T18:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.