# Registro público: TJBA — 80000768820168050234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7dad281bc9598a6c49a82da2f36d84d4d2185f294541791c8a42b2f771c2e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5265", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIX"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-19 — Audiência; instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-05T22:37:13\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160419000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7dad281bc9598a6c49a82da2f36d84d4d2185f294541791c8a42b2f771c2e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000121120128050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469496/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00000622120188050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703060/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
- [TJSE — 00004754720228250087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808221/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 16 ª VARA PRIVATIVA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJBA — 00001890420148050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465987/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000306220238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135632/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000303820218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099775/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000301620248172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077728/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA