# Registro público: TRT3 — 00000291620165030023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1cbe19d253d4f77b4385bec772b0f4c6734339249e41cb2a05078b904242bfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09 - **Último ato com data válida:** 2020-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1cbe19d253d4f77b4385bec772b0f4c6734339249e41cb2a05078b904242bfe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:29\.269552942Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1cbe19d253d4f77b4385bec772b0f4c6734339249e41cb2a05078b904242bfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000290820155030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000013220135030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700676/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000291620165030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1cbe19d253d4f77b4385bec772b0f4c6734339249e41cb2a05078b904242bfe - **SHA-256 do comentário:** df5ea852322e99b91f762164e26407ed7c818ecb0d8d57a4d163d5788b130a19