# Registro público: TJAL — 05035645420098020204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae40865d05feeeced8e3a3c791205b0d6fc67f9eec167e177bc14da15224de7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-19 - **Último ato com data válida:** 2020-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-07** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Petição (TPU 85) > **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-17** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-10** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T12:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-07-11T20:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-08T16:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-04-03T16:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-12T14:14:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-10T21:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-07T10:52:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-05T21:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-05T20:05:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-03-05T11:19:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-29T10:58:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-28T15:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-27T19:23:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-11-23T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-12T11:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-12T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-18T23:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-17T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-03T12:45:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-12-22T07:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T09:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-27T08:48:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2012-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ae40865d05feeeced8e3a3c791205b0d6fc67f9eec167e177bc14da15224de7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-04-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:09\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031219080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ae40865d05feeeced8e3a3c791205b0d6fc67f9eec167e177bc14da15224de7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05035645420098020204 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ae40865d05feeeced8e3a3c791205b0d6fc67f9eec167e177bc14da15224de7 - **SHA-256 do comentário:** a4028705d1539be6ddd1daeed5b2ea65d60d407a030563e155192f03dda2c803