# Registro público: TRT19 — 00000485220185190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc7357b8e483f9ff227085c8eec8fd4867b4bbad75d9d6f5b4f6aba3801c05f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2018-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-06-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-22** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Dedicação Integral | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-24T10:44:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-22T12:05:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-22T14:27:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-07T10:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-07T13:15:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-09T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-09T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-22T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-07-25T11:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-07-25T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-07T13:15:24.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-07-25T12:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-07-27T11:08:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13874)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc7357b8e483f9ff227085c8eec8fd4867b4bbad75d9d6f5b4f6aba3801c05f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Dedicação Integral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-22 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Dedicação Integral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T19:13:12\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180124104421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: adc7357b8e483f9ff227085c8eec8fd4867b4bbad75d9d6f5b4f6aba3801c05f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002287420185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002075820195190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00004965220205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002292820195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00006208720155020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004505020155020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002545820135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00000385320205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13874, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000485220185190008 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Dedicação Integral | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adc7357b8e483f9ff227085c8eec8fd4867b4bbad75d9d6f5b4f6aba3801c05f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adc7357b8e483f9ff227085c8eec8fd4867b4bbad75d9d6f5b4f6aba3801c05f
- **SHA-256 do comentário:** 1537ea3825476bfaec4d280fbe1fcbe10376d24ebab287890655653243960754