# Registro público: TRF2 — 00140221120114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5de0d8d8f21d13f68ddf61b5b2dc00342c1fcbec144ea1f279864f7e9b290234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-13** — Reativação (TPU 849)
> **2018-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2017-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-14T15:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-10-11T16:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-13T19:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-14T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T16:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-11T16:17:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-08T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T13:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-13T19:15:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-17T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T14:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:25:56\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140725131200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5de0d8d8f21d13f68ddf61b5b2dc00342c1fcbec144ea1f279864f7e9b290234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05005373720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534059/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00083970720104020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339129/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
- [TRF6 — 00014684220174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394025/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [TRF2 — 01495333920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522139/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00390624020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF6 — 00016079120174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983621/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 09
- [TRF1 — 00002444020144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002434320194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de São Sebastião do Paraíso