# Registro público: TJAC — 07136594320148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d159b49243fb6ea1de2258890bee1d17dbfee7497249c16665d9178f07cea26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T12:21:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-14T12:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-14T12:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-22T09:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-12T12:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T17:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-13T08:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T15:54:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-27T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-07T16:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-17T15:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-07T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-17T08:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-16T15:21:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-16T11:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-16T11:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T17:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-07T11:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-08-10T11:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-14T10:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-14T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-29T11:46:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-19T15:57:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-20T08:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-13T16:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-02T17:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-15T08:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-12T15:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-04T07:42:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-02-15T07:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-03T09:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-07T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T10:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-29T15:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-07 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-04 para o assunto oficial «Estaduais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07135858620148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 01662884820078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 07135710520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07164891620138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1d159b49243fb6ea1de2258890bee1d17dbfee7497249c16665d9178f07cea26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)