# Registro público: TJAC — 08014675220158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78cdc2464ee1387411365ee9c503e8ebfc42121aa29684ba32e99192a6e0b612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2017-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T16:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-22T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T11:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T16:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-01-12T14:49:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-05T17:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-26T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-13T10:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-16T15:10:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-17T08:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-24T12:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T08:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-24T14:34:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-17T12:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-10T17:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-30T17:04:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-07-05T16:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-17T08:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T10:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-04T10:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-14T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-14T10:45:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-29T08:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-22T09:42:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-27T15:41:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-28T17:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-28T08:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T14:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T07:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-25T09:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-25T09:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-03T17:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-25T15:56:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-17T16:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-04T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T17:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-14T15:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-26T08:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07135858620148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJRN — 00114166220028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 01662884820078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 07135710520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07164891620138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJPB — 00006744220058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRS — 00004454620178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapera
- [TJMT — 00003390420138110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR