# Registro público: TJAL — 00000640320108020010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1a865312fbbd479a4002a881e9db69184d81082a842605a6950723c56bd03e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-16** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) > **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-01** — Documento (TPU 581) > **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-07-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-02-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-02-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-24T10:33:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-13T15:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-17T15:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T17:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T10:52:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T10:34:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-07-24T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-24T11:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-11T10:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T09:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-19T11:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-16T17:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-16T15:04:59.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-06-09T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-16T18:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-01T08:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-03T13:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T11:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-19T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2012-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-01T11:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-20T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-16T17:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b1a865312fbbd479a4002a881e9db69184d81082a842605a6950723c56bd03e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2012-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-02-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:20\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100211132613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b1a865312fbbd479a4002a881e9db69184d81082a842605a6950723c56bd03e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000640320108020010 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b1a865312fbbd479a4002a881e9db69184d81082a842605a6950723c56bd03e - **SHA-256 do comentário:** f7af7cda8a320f464a4280964f450d8bca0a20f67ccd1e27620456bcffd07e65