# Registro público: TJES — 00000317120248080069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73c1434cff46bc289f0e0673edb4edf8acf893fe9c350ed7a27a9be783cdf838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031182020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082762/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00196186420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMG — 00174020720218130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001549220258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082620/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMG — 00169859020188130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00202682820178130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001556220208080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082548/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPR — 00000161920228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082228/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL