{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140164,"origem":"stj","sha256_origem":"bf5fe722a690a7129a9793e5955e8d29fd8fd2321da28939d827ba753d716d62","registro_original":{"id_fonte":"1438082","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2234951","numero_registro":"202503566311","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE\n DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE\n SAÚDE. ÓBITO DA PACIENTE. PERDA DE DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.\n JUÍZO AGRAVADO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL DO STJ.\n AGRAVO DESPROVIDO.\n I. Razões de decidir\n 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de\n Divergência no Agravo em Recurso Especial n. 1.595.021/SP concluiu\n que, \"nas ações relativas a fornecimento de medicação ou custeio de\n tratamento médico hospitalar, o óbito da parte autora no curso do\n processo enseja a sua extinção sem resolução de mérito, diante da\n natureza intransmissível e personalíssima do direito à saúde\"\n (EAREsp n. 1.595.021/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE\n ESPECIAL, julgado em 15/2/2023, DJe de 25/4/2023).\n 2. No caso, o recurso especial da operadora de saúde perdeu o\n objeto, considerando o falecimento da paciente no curso da demanda,\n ainda que ela tenha obtido a tutela antecipada, posteriormente\n confirmada pela Justiça local. Por isso, era de rigor de julgar\n prejudicada a referida insurgência, nos termos do art. 34, XI, do\n RISTJ.\n II. Dispositivo\n 3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e48e1679340843235e8c9a8a6c9e5de9fdcf35f31f4287b840991795fa74cd0a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}