{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14017,"origem":"stj","sha256_origem":"cd6290376fdd18e5a89ee465d08ae87f9ed1cff9c41a4df010d9bc4d5f3feb38","registro_original":{"id_fonte":"000827787","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1646168","numero_registro":"202000037485","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL.\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TEMA Nº 1.011/STF. MÉRITO NÃO\nDEBATIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISCUSSÃO UNICAMENTE SOBRE A\nSUSPENSÃO DOS AUTOS. SUPERADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"2cf05c1713e16ef75ba92423b680d64b1ba0e9e5d4f21d62059f6ad158a4b062","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}