# Registro público: TRT8 — 00000321620245080131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc25052f3d2ad341c95ddb522ad9ead5e17ca67f60e69291ffc8ea3dcdd5f6ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T11:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-16T11:10:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-16T15:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-16T16:01:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-16T22:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-18T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-18T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-02T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-02T10:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-01-16T22:53:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2024-02-02T10:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-16 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:16:57\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240116111018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc25052f3d2ad341c95ddb522ad9ead5e17ca67f60e69291ffc8ea3dcdd5f6ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000166520245080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00001284720265080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT14 — 00002490520215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT16 — 00162895920265160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT11 — 00002155020255110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT18 — 00004946320255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Quirinopolis
- [TRT23 — 00001878420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT6 — 00000945620265060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / IPOJUCA - 01A VARA