# Registro público: TRE-PB — 06000286820256150016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b24136a73668b2ffa9e638a0edf04901b2f6da298066149e66a083cb9d08236e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T09:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-04T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-10T18:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-16T16:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-10T18:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-11T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-11T11:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-11T11:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-12T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-14T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-18T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-22T18:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-22T18:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-03T09:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-07T09:04:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-07T09:04:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-11T09:47:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-11T09:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-22T18:57:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2025-07-22T18:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:32\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250703094855
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b24136a73668b2ffa9e638a0edf04901b2f6da298066149e66a083cb9d08236e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000295320256150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PB — 00098709420106150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO