# Registro público: TRE-PR — 00000465120196160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e75326c87ad0dc45173c2aee877337e979110f03e4b230a6c9535342ee9ee260

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T15:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-09-09T15:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-23T15:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-09-09T15:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-03T16:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-09T15:45:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-15T14:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-15T15:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-15T15:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-16T14:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-11-11T19:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-11-28T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-12-03T16:41:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-12-09T15:49:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-12-17T17:40:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-09-09T15:30:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-09-09T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-09-19T17:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-01T18:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-15T15:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-16T14:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-11-07T17:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2019-12-11T15:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2020-01-17T17:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2020-01-20T19:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e75326c87ad0dc45173c2aee877337e979110f03e4b230a6c9535342ee9ee260.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-15 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:21:31\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190909153025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e75326c87ad0dc45173c2aee877337e979110f03e4b230a6c9535342ee9ee260

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000387420196160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401003/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11428, 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-PR — 00000043620186160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247131/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-BA — 00001780220176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710013/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00000439620196160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11428, 11778, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-GO — 00000388320186090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401835/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-CE — 00000409120196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 46ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000465120196160007 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “7 ª zona eleitoral-Cerro Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e75326c87ad0dc45173c2aee877337e979110f03e4b230a6c9535342ee9ee260.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e75326c87ad0dc45173c2aee877337e979110f03e4b230a6c9535342ee9ee260
- **SHA-256 do comentário:** 1cd2d799815e2c84218a72d919d1b95c56beb90ee043e004cff6c65874080926