# Registro público: TRT3 — 00000294620115030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e69e08a4d75303afbdc577bdb8ff014e638292894395fbd2786d7f8c69236dc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-07** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-23** — Petição (TPU 85) > **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401985.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-05-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2017-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2017-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2017-10-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2017-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:57\.748221526Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e69e08a4d75303afbdc577bdb8ff014e638292894395fbd2786d7f8c69236dc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000291820135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000291520145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00002059220115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO