# Registro público: TRF5 — 05101327020184058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aabf82c8aa421e8464957a9de4ff06eea1a9da977ff6bf74fb7f40385226cfc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-03-05** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-03-04** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-02-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T13:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-04T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T14:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-08-12T15:26:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-08-13T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-13T10:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-20T11:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T13:47:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-08-01T16:58:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-01T17:35:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-09T14:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T19:45:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2019-11-13T10:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-20T11:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T16:26:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-04T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-03-05T12:43:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-02T16:03:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05109950520134058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396793/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05087097520184058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396588/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00001250420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115519/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE