# Registro público: TRE-PB — 06000285920236150074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d67c5ea1ad5273cc71cca79ddaf1235b1f653f0086dcd46b795c7c6b748a7f99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-06** — Procedência (TPU 219)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-05T09:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-06T08:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-11T17:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-06T08:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-06T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-06T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-06T09:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-07T01:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-07T01:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-14T03:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-05T09:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-06T08:53:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-06T08:53:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-18T08:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}
- 2023-12-18T08:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77968", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000106420226130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945163/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-SC — 06000417320236240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940290/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002768820246150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938544/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
- [TRE-SC — 06000411920266240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937538/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108620226130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937012/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 55ª Zona Eleitoral - Botelhos
- [TRE-RJ — 06000790620216190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934973/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000106220256130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930488/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-SC — 06000387120266240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925169/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB / 99 ª ZONA ELEITORAL