# Registro público: TRF2 — 00095528320014025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4fd8ac4e28cc2daee341d84b4ceed3aeeea4d1cbae790240611b1a6c02c8a53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-07-14** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T15:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-10-11T18:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-14T15:45:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-07T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T14:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-11T18:56:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-07T21:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-07T22:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01084976020144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518567/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50135279720214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF6 — 00371251020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957782/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 01091217720134025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515327/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00194324220074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956332/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF6 — 00294270620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF4 — 00265162120044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146473/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00261178420074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141087/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba