# Registro público: TRT3 — 00000289420135030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbe57f8247742200d8f285f3498dc8444034c26cd59d272675f2fe04561a3851 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 133 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral Coletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402020.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2017-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2017-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2017-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2018-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/132` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:48\.034006086Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fbe57f8247742200d8f285f3498dc8444034c26cd59d272675f2fe04561a3851 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000319220135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT23 — 00001768220235230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT3 — 00000318520135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000701620245090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT10 — 00001867720185100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT19 — 00002039620205190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001753420225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)