# Registro público: TJSP — 00514885720018260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dc771f8ad115ff10787ab431e5c7048a9bb7fd3a36f7070ac7904ed3408874a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-04-04** — Remessa (TPU 982)
> **2016-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-04T17:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-04T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-04T17:41:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-04-05T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T14:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T18:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-07T15:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T11:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T16:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-25T15:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2004-04-05T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-04-05T13:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-05-26T14:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-10T17:10:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-10T17:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-12-10T17:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-13T12:47:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-02-02T17:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-02-14T13:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-02-14T13:46:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-03-22T11:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-05-04T18:45:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-05-04T18:49:51.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-10-31T20:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-11T13:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-04T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-04-05 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-05-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-12-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-02-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-02-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-03-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-05-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-05-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-05-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:26\.986963822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7dc771f8ad115ff10787ab431e5c7048a9bb7fd3a36f7070ac7904ed3408874a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00299712520038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRR — 08015357920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001580520248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00349385020028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00512218520018260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00006768520168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003438620158110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPA — 00001530520048140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA