# Registro público: TRT8 — 00000318120255080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b816420a95fe01ffd40d66d005f3f7fb61bfb4c4c7c3c30c35cd9fc3803f3df3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-11** — Inicial (TPU 12747) > **2025-02-11** — Inicial (TPU 12747) > **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-02-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2025-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2025-02-10** — Inicial (TPU 12747) > **2025-02-07** — Petição (TPU 85) > **2025-02-06** — Petição (TPU 85) > **2025-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-16T18:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-16T19:35:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-16T19:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-17T21:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-20T01:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-20T01:49:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-20T11:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-06T16:43:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-07T12:45:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-10T21:39:28.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-10T21:39:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T10:10:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T10:13:59.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T10:16:42.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-01-17T21:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-10T21:39:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2025-02-11T10:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20520", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-11 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:10:54\.138000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116181813 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b816420a95fe01ffd40d66d005f3f7fb61bfb4c4c7c3c30c35cd9fc3803f3df3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000750920255080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001214020215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT18 — 00004617220255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Palmeiras de Goiás - [TRT8 — 00000318620235080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT23 — 00001772020205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT19 — 00002047020235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT21 — 00003142220265210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT10 — 00001585720245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b816420a95fe01ffd40d66d005f3f7fb61bfb4c4c7c3c30c35cd9fc3803f3df3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)