# Registro público: TJSE — 00006708120138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 379157174453129cc9fc248891f47f899fad18f6804bb13bb4ed929af9c27847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-21
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-28** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T09:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T09:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T15:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T09:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-08T13:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T13:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T15:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T09:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-16T14:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-21T11:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T16:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T12:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-19T10:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-06T13:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-18T12:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T10:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T09:05:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2016-01-11T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T10:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T12:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T11:15:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T10:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T10:19:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-24T08:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T12:15:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T11:10:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-09-10T12:05:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-09-08T13:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-02T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T13:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T14:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T16:56:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T12:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-05T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T10:54:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/379157174453129cc9fc248891f47f899fad18f6804bb13bb4ed929af9c27847.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:35\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131121120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 379157174453129cc9fc248891f47f899fad18f6804bb13bb4ed929af9c27847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007458620148250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404248/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO DOMINGOS
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CARMÓPOLIS
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 379157174453129cc9fc248891f47f899fad18f6804bb13bb4ed929af9c27847
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006708120138250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/379157174453129cc9fc248891f47f899fad18f6804bb13bb4ed929af9c27847.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 379157174453129cc9fc248891f47f899fad18f6804bb13bb4ed929af9c27847
- **SHA-256 do comentário:** 712a5d5a71a0a3eee8639fed6eab111bc4f63cbaa91a49e4420bdefa9cda1b06