{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140286,"origem":"stj","sha256_origem":"7c95b79c8b03363f8d0aa304ab98a86b4225cde6fedbd6f0bb73ed850fcaa72b","registro_original":{"id_fonte":"1438533","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3022468","numero_registro":"202502993849","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.\n USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO\n INTERNO DESPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou\n conhecimento ao apelo extremo, em razão da incidência da Súmula\n 7/STJ, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se é aplicável o teor da\n Súmula 7/STJ na hipótese, em relação à suposta afronta aos arts.\n 371, 373, I e II, e 1.238 do CPC/15.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. Rever o entendimento do Tribunal de origem, quanto à\n caracterização da usucapião e ao ônus da prova, ensejaria em\n rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das provas\n juntadas ao processo, providência vedada pela Súmula 7/STJ.\n Precedentes.\n IV. DISPOSITIVO\n 4. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e42228af8c37ff8d8f27a8e5f8efef6d568692192d4f0f16fc9919911cd502a9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}