# Registro público: TRT3 — 00000296120135030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd5797dc9cbd11093f80f50e7a4488e98b555e9a9a579c4fbaf3369d54c5a5a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2014-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-08-22** — Remessa (TPU 123) > **2013-08-22** — Petição (TPU 85) > **2013-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2013-07-10** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-07-10** — Audiência (TPU 970) > **2013-07-10** — Petição (TPU 85) > **2013-06-26** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2013-06-26** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd5797dc9cbd11093f80f50e7a4488e98b555e9a9a579c4fbaf3369d54c5a5a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:40\.685204792Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd5797dc9cbd11093f80f50e7a4488e98b555e9a9a579c4fbaf3369d54c5a5a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000296120135030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dd5797dc9cbd11093f80f50e7a4488e98b555e9a9a579c4fbaf3369d54c5a5a0 - **SHA-256 do comentário:** 2245f64ca5bacdff2a0a918fad7c8f36196ef5241c03c1cb8cd23d707b659f54