# Registro público: TRF5 — 05097629420184058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-01-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Provimento (TPU 237)
> **2019-10-04** — Recurso (TPU 804)
> **2019-08-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-20T17:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-20T17:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-31T10:35:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-11-22T10:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-05T13:42:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-06T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-11T09:38:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-07-25T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T17:30:28.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-12-11T17:23:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-28T09:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-01-17T15:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-23T11:16:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-25T17:50:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-13T14:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-13T14:42:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-06T17:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T17:44:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-30T19:45:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-02-04T16:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T09:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T13:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-17T15:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-27T18:57:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:06\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05101818020194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409004/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05132872320144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6053612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00037533220124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05199752820194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401957/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00038425520124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50015712220184025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078432/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJPE — 00000321620198173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312172/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPB — 00006956620138150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291273/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Solânea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05097629420184058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b250db90d3be09dcd5db85ae90f1935a059c09de5d66dda829d5b2b586bf1dc
- **SHA-256 do comentário:** 1ae379b58ff0618f7d94f275694397d99b4e4830476afa089470d7c863c91397