# Registro público: TRT22 — 00001042920265220006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d50cccf4aa1530d9a535996dcd9f3c481b6983a8020c6ce5d1dc64a2cca93c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção Normal do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-17T21:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-19T09:46:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-21T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-21T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-22T01:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-22T01:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-31T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-25T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-26T07:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-26T07:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-27T01:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-27T01:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-27T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-10T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-17T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-26T13:16:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-26T13:16:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-06-15T10:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-17T21:36:12.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-26T07:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-03-26T13:16:45.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-06-15T10:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80049", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-26 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Extinção Normal do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:33:37\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260117205536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d50cccf4aa1530d9a535996dcd9f3c481b6983a8020c6ce5d1dc64a2cca93c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000503920215220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00001064420225220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT13 — 00002811120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00001832420205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT19 — 00002044320255190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT7 — 00000144920195070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001963720135110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001963920145110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Manaus