# Registro público: TJPR — 00158998520218160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-06T20:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-07T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T17:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T16:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T16:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T15:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T17:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-13T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-13T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-05-07T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-07T16:55:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T00:39:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-25T01:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-27T22:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T22:49:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-02T15:50:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-04T06:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-07T17:25:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09T16:38:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-14T06:20:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-24T00:28:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-05T00:18:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-01T17:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-01T17:06:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-13 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:27\.743391945Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210507143019
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00466385220198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425605/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TJPR — 00009823820228160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00411499820158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / TURMA RECURSAL
- [TJPR — 01022696720218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385353/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
- [TJAM — 00036769420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523853/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 02459635620148130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887135/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000236120168044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJAC — 06038983020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886630/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158998520218160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 736443f5632c94801dff744bd90b07c8588eb6a19e9db15296464190dfd5f0b7
- **SHA-256 do comentário:** e7b4269deed5a31f2a3e87a491f24eea6dbb7ba1b55db0c6ae2321b7308d548b