{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140342,"origem":"stj","sha256_origem":"6f5b1c42229927328646e84e2165c7010e57787a31fab8aab8399152c857ad7a","registro_original":{"id_fonte":"1438639","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3062421","numero_registro":"202503696369","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\n EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E\n ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO\n DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.\n 1. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses\n previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se\n prestando à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de\n fundamentos já analisados.\n 2. Não incorre em omissão, contradição ou obscuridade o acórdão que\n enfrenta, de forma clara e suficiente, as questões essenciais ao\n deslinde da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à\n pretensão da parte embargante.\n 3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"45823ebb2a4d827ea30c99c519f1a584bb0c5d9fa7ba1cf57d39046477a95d14","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}