# Registro público: TRF2 — 00098628820074025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b936b63b4786d2236b7b5fba887b7299d35e25efe473dd22e27a9b669b39328 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30 - **Último ato com data válida:** 2020-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-07** — Reativação (TPU 849) > **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-30T18:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-10T16:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-07T12:53:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-08-05T17:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b936b63b4786d2236b7b5fba887b7299d35e25efe473dd22e27a9b669b39328.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:25:49\.753000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b936b63b4786d2236b7b5fba887b7299d35e25efe473dd22e27a9b669b39328 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00432205920124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441381/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00188120920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871147/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TJAP — 00055161320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000371/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Cível de Macapá - [TRF2 — 00232633820134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428424/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJPE — 00000365020198173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000214/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJPR — 00000269120258160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995067/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00056012820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994482/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJAP — 00057197220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994447/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00098628820074025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b936b63b4786d2236b7b5fba887b7299d35e25efe473dd22e27a9b669b39328 - **SHA-256 do comentário:** 85920efe39a57604233598c0eb0ced6d3d929b500f06d2070c63e70ae02c6574