# Registro público: TRE-PB — 06000283520206150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243097709503a6d3f352ab8213dff03e5f7a0284cee0eeb96bfe21ff5b6421a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-20** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T08:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2020-08-20T09:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-05-19T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-23T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T16:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-30T16:09:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-30T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-08-30T16:14:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-30T09:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-03T06:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T17:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-20T20:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-20T20:00:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-20T20:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-20T20:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-20T20:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-20T20:08:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-24T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T02:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-09-03T02:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-10-21T12:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-12T14:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-12T15:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-11-30T02:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-06T11:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-06T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-06T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-08T02:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-08T02:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-14T02:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-14T02:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2021-12-14T02:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-17T12:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-17T12:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-17T12:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-29T21:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}
- 2022-03-29T21:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14250", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243097709503a6d3f352ab8213dff03e5f7a0284cee0eeb96bfe21ff5b6421a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:31\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200820085404
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 243097709503a6d3f352ab8213dff03e5f7a0284cee0eeb96bfe21ff5b6421a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000928420216150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TSE — 06006482420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411153/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000203320226130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 249ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Monte
- [TRE-PB — 06000417920206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803734/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 06000293320266150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-MG — 06000203820226130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000719820246050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002047220236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000283520206150019 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243097709503a6d3f352ab8213dff03e5f7a0284cee0eeb96bfe21ff5b6421a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 243097709503a6d3f352ab8213dff03e5f7a0284cee0eeb96bfe21ff5b6421a1
- **SHA-256 do comentário:** 974bc67a85253710929afa79bf1ddaec5296b09bfedb61cfc376e0ae92bffb7d