# Registro público: TRE-SE — 06001008520206250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc80b65cb68ad5eba086931f47d38a1828624663565bc05c5aa6a613465f04a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T10:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T17:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T08:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T07:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T08:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T11:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T09:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T07:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T02:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T02:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T14:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T10:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T10:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T10:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-30T02:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T15:54:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T10:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T08:16:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T16:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T10:15:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T15:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T15:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14199", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T22:03:53\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200919101126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc80b65cb68ad5eba086931f47d38a1828624663565bc05c5aa6a613465f04a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000092920256250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001318320166210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000878820206170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688511/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004659720166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001075920206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950481/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-AL — 06000529320246020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-BA — 00000566220136050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL