{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14037,"origem":"stj","sha256_origem":"4adbdc5fac2ce879544f1e9edaadf3b3415602c3891e49ae1a3a1fcab0deaaaf","registro_original":{"id_fonte":"000827881","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1906952","numero_registro":"202101628310","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2022-10-10","data_publicacao":"2022-10-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. JULGAMENTO VIRTUAL. OPOSIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA.\nSUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO.\n1. A oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D,\nparágrafo único, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de\nJustiça deve se dar de forma fundamentada pela parte nas razões do\nrecurso, circunstância não configurada no caso dos autos.\n2. Não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno,\nconforme dispõem os arts. 159, inciso IV, do Regimento Interno do\nSuperior Tribunal de Justiça e 937, § 3º, IX, e 1.021 do Código de\nProcesso Civil de 2015.\n3. Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimentos,\nsem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 04/10/2022 a 10/10/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\nmodificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura\nRibeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"918678f4c71ff2c3a3abd027ba029404ab295467cb104362491a2d5859226e13","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}