{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140371,"origem":"stj","sha256_origem":"346842dd3a9a4afd7b352d294ffa6b8849d7619ac5889e0d675d50cd77717718","registro_original":{"id_fonte":"1438693","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3045830","numero_registro":"202503454246","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO ESPECIAL PELA\n ALÍNEA \"C\" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO\n ANALÍTICO. DISSENSO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO\n DESPROVIDO.\n 1. A admissibilidade do recurso especial pela alínea \"c\" do\n permissivo constitucional exige, para a correta demonstração da\n divergência jurisprudencial, o cotejo analítico dos julgados\n confrontados, expondo-se as circunstâncias que identificam ou\n assemelham os casos, a fim de demonstrar a similitude fática entre o\n acórdão impugnado e o paradigma, bem como a existência de soluções\n jurídicas díspares, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do\n art. 255, § 1º, do RISTJ.\n 2. No caso, o recurso especial não fez o necessário cotejo analítico\n entre o acórdão recorrido e os paradigmas, inviabilizando a\n demonstração da divergência pretoriana.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"28daeea19b754c87226bfe5b8f30e68574be321598097ecb34d3ab2dfc234763","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}