# Registro público: TJBA — 80002052120168050161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a292d89c7d023206ac5402e700ca4093cc0fce6be45c6b0a051c5498b910876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-13
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2021-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-10-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}
- 2022-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5219", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a292d89c7d023206ac5402e700ca4093cc0fce6be45c6b0a051c5498b910876.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-05T16:18:40\.442000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a292d89c7d023206ac5402e700ca4093cc0fce6be45c6b0a051c5498b910876

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000199320208173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422793/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10444, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJMT — 00000401120138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900143/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00008651920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJBA — 80006327320168050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438717/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002885320168050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429617/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000440820168050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425436/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 03494942920128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955141/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000361420138170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954459/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80002052120168050161 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3a292d89c7d023206ac5402e700ca4093cc0fce6be45c6b0a051c5498b910876
- **SHA-256 do comentário:** 7b1a6b0e434a9448070bea0b4ef2cedc45ef5bfd5eaf77103a97a8935b97063f