# Registro público: STJ — 00000889320228272700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b8bcc1b138409b324193cefbc6df4ccaf692be1afe7118b8cc01bce0fb45172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T09:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-17T13:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-18T19:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-18T19:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-05T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-16T13:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T19:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T15:30:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-02T05:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T13:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-27T13:20:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-18T19:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-01T15:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T19:15:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-05T19:02:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-26T10:32:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b8bcc1b138409b324193cefbc6df4ccaf692be1afe7118b8cc01bce0fb45172.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:06:42\.863444690Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b8bcc1b138409b324193cefbc6df4ccaf692be1afe7118b8cc01bce0fb45172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000889320228272700 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário em Mandado de Segurança” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b8bcc1b138409b324193cefbc6df4ccaf692be1afe7118b8cc01bce0fb45172.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b8bcc1b138409b324193cefbc6df4ccaf692be1afe7118b8cc01bce0fb45172
- **SHA-256 do comentário:** 201b8fda53bb783d150c8ced614d9382ea8d0244b57909cdc04e20f85d11b6ed