# Registro público: TRT3 — 00000290920165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b4f90a5b3a9d25b553b74e6fdc3689398d00a138e6831f89959d9da3dbd0e33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-01** — Procedência (TPU 219) > **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-05** — Petição (TPU 85) > **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b4f90a5b3a9d25b553b74e6fdc3689398d00a138e6831f89959d9da3dbd0e33.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-02-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:23\.251501699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b4f90a5b3a9d25b553b74e6fdc3689398d00a138e6831f89959d9da3dbd0e33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000290920165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b4f90a5b3a9d25b553b74e6fdc3689398d00a138e6831f89959d9da3dbd0e33 - **SHA-256 do comentário:** c7fd4804d86c4a14dee2dc621628d027b5c9467da4dbfdc93acb46fbe880dcf2