{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":140456,"origem":"stj","sha256_origem":"b372aecaf372b5769b62963469caded59f512ffac88ef8b2689bf0fa1f969f7d","registro_original":{"id_fonte":"1438884","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2975186","numero_registro":"202502368120","relator":"LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO\n AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE\n VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo\n interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo.\n 2. A parte embargante alega omissão quanto a fundamentos jurídicos\n centrais para a solução da controvérsia.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 3. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado\n incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material,\n configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 4. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na\n sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro\n material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se\n configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão\n fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado.\n 5. Inexistindo quaisquer das máculas previstas no aludido\n dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada.\n Precedentes.\n IV. DISPOSITIVO\n 6. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\n Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b7501efc-a9b5-4c69-a84f-c2b7c6340789/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c1899c61b92a61a7d844b701e75d45da9d870a06969851e5a639f5a798b7fbe6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}