# Registro público: TRE-MT — 06000232520206110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d24eb9b0618ea2a155b21d286d94a18e59036321753720c018046f6a2664e95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T17:03:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-12T11:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-14T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T16:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-05-20T12:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-20T12:57:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-05-21T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-22T13:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-22T13:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T13:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-14T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T11:59:45.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-04-22T13:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-22T13:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:36\.897901103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-14T16:48:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d24eb9b0618ea2a155b21d286d94a18e59036321753720c018046f6a2664e95d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001882820205100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169481/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-MT — 06000233620256110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404989/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRT17 — 00002042020155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168925/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000650820235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168904/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT10 — 00001880920215100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168796/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00001581820218080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168636/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT8 — 00001446320205080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT20 — 00004252820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168313/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0