# Registro público: TRT5 — 00000164420195050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanambi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404875/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e26bf332d14ffe821aad94cfba177408f742f368edd7306919af492907d9fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Condições Degradantes | Anotação na CTPS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T18:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-17T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-31T14:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-03T10:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T09:58:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-11T14:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T16:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-21T08:21:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-06-25T19:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T19:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T19:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T19:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T14:08:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2019-08-06T14:08:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-06T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-19T12:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-19T12:40:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T18:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T16:59:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-06T14:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T14:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2019-10-22T00:07:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-22T00:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-30T18:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2019-11-11T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2019-11-15T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T17:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-08T00:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T00:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-10T17:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T16:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2020-03-30T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2020-04-03T00:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000605320255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13770, 13797, 13798, 14021
- [TRT9 — 00000667120205090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13798, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00000574720215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13797, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000596820255050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13770, 13797, 13798, 14021
- [TRT5 — 00000415720195050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13770, 13797, 13798, 14021
- [TRT9 — 00000658320205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00000232320175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13798, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002260620195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO