# Registro público: STJ — 2252676 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUARTA TURMA - **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-15 - **Publicação:** 2026-06-19 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/140495/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/140495.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** df7ecdd3907dd805bfd5141a07c27ffb2de327c37b5e592d32c398374e7b3d11 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1438936 - **Número de registro na fonte:** 202503592346 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que afastou a exigência de reconvenção para apreciação da compensação arguida em contestação e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da tese defensiva, como entender de direito. ### II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão, consistentes em: (i) saber se a compensação pode ser apreciada quando arguida em contestação como matéria de defesa, independentemente de reconvenção; (ii) saber se as alegações de inexistência de crédito compensável, coisa julgada, inovação recursal, ausência de discriminação de benfeitorias e ausência de posse de boa-fé são capazes de infirmar decisão que apenas determinou o retorno dos autos para exame do mérito defensivo na origem; (iii) saber se houve desconsideração da Súmula 7/STJ e se o recurso especial interposto pelos agravantes permanece útil diante da determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem. ### III. Razões de decidir 3. A compensação, quando manejada como defesa indireta de mérito para extinguir ou reduzir o crédito postulado, pode ser arguida em contestação, prescindindo da reconvenção, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. 4. A decisão agravada não apreciou o mérito da compensação nem reconheceu o preenchimento de seus requisitos materiais; apenas afastou fundamento processual inadequado (necessidade de reconvenção) e determinou o retorno dos autos para que o Tribunal de origem examine, à luz dos fatos e provas, os requisitos dos arts. 368 e 369 do Código Civil. 5. As alegações de inexistência de crédito compensável, coisa julgada, inovação recursal, insuficiência da alegação defensiva, discriminação de benfeitorias e boa-fé ou má-fé possessória integram o mérito a ser enfrentado pela instância ordinária e não podem ser apreciadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. 6. Não houve desconsideração da Súmula 7/STJ, pois o exame do mérito da compensação permanece reservado para momento oportuno, após a manifestação do Tribunal de origem sobre as premissas fático-probatórias pertinentes. 7. O retorno dos autos ao Tribunal de origem prejudica o recurso especial dos agravantes, pois pode alterar a sucumbência, os fundamentos do acórdão recorrido e o conteúdo das questões federais efetivamente decididas, devendo ser prestigiada a devolução adequada da matéria à instância competente. IV. Dispositivo 8. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPENSAÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE RECONVENÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DO MÉRITO DEFENSIVO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que afastou a exigência de reconvenção para apreciação da compensação arguida em contestação e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da tese defensiva, como entender de direito. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão, consistentes em: (i) saber se a compensação pode ser apreciada quando arguida em contestação como matéria de defesa, independentemente de reconvenção; (ii) saber se as alegações de inexistência de crédito compensável, coisa julgada, inovação recursal, ausência de discriminação de benfeitorias e ausência de posse de boa-fé são capazes de infirmar decisão que apenas determinou o retorno dos autos para exame do mérito defensivo na origem; (iii) saber se houve desconsideração da Súmula 7/STJ e se o recurso especial interposto pelos agravantes permanece útil diante da determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem. III. Razões de decidir 3. A compensação, quando manejada como defesa indireta de mérito para extinguir ou reduzir o crédito postulado, pode ser arguida em contestação, prescindindo da reconvenção, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. 4. A decisão agravada não apreciou o mérito da compensação nem reconheceu o preenchimento de seus requisitos materiais; apenas afastou fundamento processual inadequado (necessidade de reconvenção) e determinou o retorno dos autos para que o Tribunal de origem examine, à luz dos fatos e provas, os requisitos dos arts. 368 e 369 do Código Civil. 5. As alegações de inexistência de crédito compensável, coisa julgada, inovação recursal, insuficiência da alegação defensiva, discriminação de benfeitorias e boa-fé ou má-fé possessória integram o mérito a ser enfrentado pela instância ordinária e não podem ser apreciadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. 6. Não houve desconsideração da Súmula 7/STJ, pois o exame do mérito da compensação permanece reservado para momento oportuno, após a manifestação do Tribunal de origem sobre as premissas fático-probatórias pertinentes. 7. O retorno dos autos ao Tribunal de origem prejudica o recurso especial dos agravantes, pois pode alterar a sucumbência, os fundamentos do acórdão recorrido e o conteúdo das questões federais efetivamente decididas, devendo ser prestigiada a devolução adequada da matéria à instância competente. IV. Dispositivo 8. Resultado do Julgamento: Agravo interno desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** df7ecdd3907dd805bfd5141a07c27ffb2de327c37b5e592d32c398374e7b3d11 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)