{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14050,"origem":"stj","sha256_origem":"8f98e87d9093f9ab4e6202c359f3cbed230d8c31de35db60be3944e5215920c9","registro_original":{"id_fonte":"000827944","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088027","numero_registro":"202200749948","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA DECISÃO\nAGRAVADA. EXIGÊNCIA RELATIVA AO AGRAVO INTERNO. ENTENDIMENTO\nCONSOLIDADO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO\nCUMPRIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. É dever da parte refutar, no agravo interno, todos os fundamentos\nautônomos suficientes para manter a decisão monocrática, sob pena de\nnão conhecimento, conforme entendimento consolidado da Corte\nEspecial do Superior Tribunal de Justiça nos EREsp 1.424.404/SP.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO INTERNO - FUNDAMENTO AUTÔNOMO DA DECISÃO MONOCRÁTICA\nAGRAVADA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA)\n   STJ - <<EREsp 1424404>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/7b77884d-bae6-4a8d-b39b-b9a1a755db16/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"84cb212d45673ebd40bcc6a1512da0133170cf294a2ab2f99b4f99fb47b3f803","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}