# Registro público: TJBA — 80018248420188050138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4014bf67d4b1ae6a1f3fdaa8c5524880b14f4255b945ccf5a5f686e7cd22f741

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-12-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-12-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2018-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2020-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2022-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}
- 2023-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5152", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUAQUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4014bf67d4b1ae6a1f3fdaa8c5524880b14f4255b945ccf5a5f686e7cd22f741.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-08-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-13 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-10-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-12-20 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-09T12:54:53\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4014bf67d4b1ae6a1f3fdaa8c5524880b14f4255b945ccf5a5f686e7cd22f741

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80024625520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405522/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00236178720148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925019/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível
- [TJMG — 03082963720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 80024617020188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403271/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80029301920188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1384068/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004114119978110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921444/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPR — 00000251020128160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAC — 06059650220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** 4014bf67d4b1ae6a1f3fdaa8c5524880b14f4255b945ccf5a5f686e7cd22f741
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80018248420188050138 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4014bf67d4b1ae6a1f3fdaa8c5524880b14f4255b945ccf5a5f686e7cd22f741
- **SHA-256 do comentário:** 6af700a5d3098423f0e2c65d24d20bdf079523f08dc8170454cc079eff00b28b